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EL ESTADO DE LA UNIÓN EUROPEA
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externos e reduziu a poupança. Perda de com-
petitividade, défices orçamentais insustentáveis
e elevado endividamento do sector financeiro e
empresarial eram os principais problemas da
economia portuguesa.
A perda de competitividade e os consequen-
tes défices da balança corrente, era atribuída
pelo FMI à apreciação dos Custos Unitários do
Trabalho, à concentração de recursos no lucrati-
vo sector não-transacionável em detrimento do
transacionável. Os défices orçamentais resulta-
vam de um incremento não controlado de be-
nefícios sociais, despesas com a saúde e com a
operação “não-transparente” de empresas pú-
blicas e parcerias público-privadas (PPP). Quanto
ao endividamento, notando a ausência da ocor-
rência em Portugal de uma bolha imobiliária, o
FMI enfatizava a elevada
alavancagem
dos ban-
cos e o elevadíssimo endividamento (nomeada-
mente externo) do setor privado.
Implícita no diagnóstico do FMI, estava a ideia
de que a adesão ao euro não era uma causa dos
desequilíbrios da economia portuguesa, mas an-
tes uma alteração de contexto que tinha tornado
manifestas, deficiências “profundamente enrai-
zadas” da economia portuguesa, nomeadamen-
te: obstáculos à concorrência e proteção do sec-
tor não-transacionável, rigidez do mercado de
trabalho (fixação dos salários, benefícios de de-
semprego, indeminizações por despedimento),
elevado stock de trabalhadores não qualificados
e ineficiência do sistema judicial.
Em conformidade com este diagnóstico o
programa de resgate apresentava-se, não como
um paliativo, mas como parte de uma terapia
capaz de erradicar as deficiências estruturais da
economia portuguesa. Os seus objetivos eram:
(a) estimular a competitividade e o crescimento;
(b) instilar confiança e assegurar a estabilidade
orçamental; e (c) salvaguardar a estabilidade fi-
nanceira.
A lógica do programa, baseada nas ideias de
“desvalorização interna” (como alternativa à
desvalorização cambial) e de austeridade expan-
sionista, era exposta com grande clareza. Na
ausência de política cambial, a competitividade
e o crescimento seriam obtidos com a “desvalo-
rização interna” – flexibilidade do mercado de
trabalho, mais concorrência no sector não tran-
sacionável e menores contribuições sociais para
aumentar a rentabilidade do sector transacioná-
vel. A consolidação orçamental deveria conciliar
o restabelecimento da confiança dos mercados
e o crescimento através de medidas credíveis
tomadas logo no arranque do programa (
front-
-loading
). A salvaguarda da estabilidade do se-
tor financeiro deveria ser obtida com soluções
de capitalização dos bancos “baseadas no mer-
cado” e apoio público ao restabelecimento do
seu acesso aos mercados de capitais.
Os resultados do resgate à luz dos
objetivos do FMI
Tendo em conta o diagnóstico das instituições
da troika acima referido e os objetivos estabele-
cidos para o programa, a avaliação dos seus re-
sultados na ótica do FMI enfatizaria provavel-
mente três dimensões: (a) impacto no
crescimento, emprego e competitividade; (b)
impacto no défice orçamental e evolução da dí-
vida pública; (c)
desalavancagem
da banca e
concessão de crédito.
O programa de ajustamento teve um impac-
to recessivo que ultrapassou em muito as espec-
tativas dos seus autores. De acordo com as pre-
visões do FMI, a economia portuguesa sofreria
dois anos de recessão, em 2011 e 2012, e reto-
maria o crescimento em 2013. O PIB de 2014,
situar-se-ia, em termos reais, apenas 0,4 % abai-
xo do seu nível de 2010. Na realidade, a recessão