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EL ESTADO DE LA UNIÓN EUROPEA

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Na realidade, a direita política no governo e as

elites económicas internas e externas adotaram

o programa, apropriaram-no, fazendo dele um

instrumento para a reconfiguração da econo-

mia política portuguesa.

A pretexto da necessidade de consolidação

orçamental foi operada uma retração da provi-

são pública nos domínios da saúde, da educa-

ção e das pensões que criou, sobretudo por via

da subcontratação de serviços, novas oportuni-

dades para expansão da provisão privada. A

pretexto da necessidade de infletir a dinâmica

de crescimento insustentável da dívida pública,

foi praticamente concluída a privatização do

sector público empresarial. A pretexto da neces-

sidade de conter o crescimento das despesas

em prestações sociais, substituíram-se políticas

sociais de natureza solidária e emancipatória,

por uma rede de prestação de apoio social de

natureza assistencialista, baseada em institui-

ções associativas de solidariedade social. A pre-

texto da necessidade de combater o desempre-

go e recuperar a competitividade, esvaziou-se a

legislação do trabalho de mecanismos cruciais

de proteção dos trabalhadores e de instrumen-

tos que lhes permitiram negociar coletivamente

salários e condições de trabalho.

O resgate constituiu o impulso que a direita

política e as elites económicas internas e exter-

nas necessitavam para reconfigurar um Estado,

uma economia e uma sociedade, em que ainda

estão presentes e vivos frutos que a Revolução

de 25 de Abril de 1974 havia semeado. A direi-

ta política e as elites económicas, incapazes de

obter por sufrágio democrático um mandato

para a essa reconfiguração, aproveitaram o me-

lhor que puderam a oportunidade criada pelo

estado exceção.

O resgate não resolveu nenhum dos proble-

mas estruturais da economia e da sociedade

portuguesa, nem a desendividou. Empobreceu

o país e os portugueses, precarizou o trabalho,

agravou as desigualdades, empurrou os mais

jovens para a emigração. Essas são as conse-

quências mais visíveis do resgate. Mas, na reali-

dade, além das feridas mais visíveis há outras

mais profundas feitas de desesperança, de falta

de confiança na viabilidade de alternativas, de

suspeita acrescida nos políticos e na política,

porventura ainda mais corrosivas e difíceis de

curar.