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EL ESTADO DE LA UNIÓN EUROPEA
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–fraca competitividade, défices orçamentais in-
sustentáveis e elevado endividamento do sector
financeiro e empresarial– foi resolvido. Isso mes-
mo é praticamente reconhecido pelo FMI na sua
avaliação pós-programa. No entanto, longe de
propor uma mudança nas políticas, o que o FMI
tem a sugerir é apensas o que propôs antes:
mais consolidação orçamental e ainda maior re-
dução dos “custos salariais”.
As consequências sociais e políticas do
resgate
Se nas dimensões que o FMI valoriza as conse-
quências do programa são no mínimo contradi-
tórias, em aspetos que o FMI subestima os seus
resultados podem ser resumidos em três pala-
vras: empobrecimento, desigualdade e emigra-
ção.
O empobrecimento da sociedade portugue-
sa, atribuível sobretudo ao desemprego, à redu-
ção dos salários e à desproteção social, surge já
claramente refletido nas estatísticas oficiais. O
inquérito às condições de vida e rendimento re-
alizado anualmente pelo Instituto Nacional de
Estatística revela que a percentagem das pesso-
as que estavam em risco de pobreza subiu de
18,1 %, em 2010, para 19,5 %, em 2013
3
. O
aumento do risco de pobreza atingiu todos os
escalões etários, mas sobretudo as pessoas com
menos de 18 anos. No caso das crianças passou
de 22,3 %, em 2010, para 24,4 %, em 2012, e
para 25,6 % em 2013. O empobrecimento é
3
Este indicador tem a limitação de ser sensível à evolução
da mediana do rendimento. Se o expurgarmos do efeito da
variação da mediana, ancorando o indicador aos valores de
2009 o aumento da percentagem de pessoas em risco de
pobreza seria muito superior: de 17,9 %, em 2009, aumen-
ta para 25,9 %, em 2013.
confirmado pelo agravamento dos índices de
privação material. Em 2011, 20,9 % dos resi-
dentes em Portugal viviam em privação material
e 8,3 % em situação de privação material seve-
ra. Em 2014, estas taxas passaram, respetiva-
mente, para 25,7 % e 10,6 %.
O desemprego é a principal causa do empo-
brecimento. Se, em 2010, 36 % das pessoas no
desemprego estavam em risco de pobreza, essa
percentagem passou para 40,3 %, em 2012, e
para 40,5 %, em 2013. Mas a situação da popu-
lação com emprego também se degradou. A taxa
de risco de pobreza para os empregados passou
de 10,3 %, em 2010, para 10,7 %, em 2013.
A “desvalorização interna” inscrita no me-
morando traduziu-se numa efetiva desvaloriza-
ção do trabalho e na transferência do rendi-
mento do trabalho para as empresas. As
medidas de cortes salariais no sector público, ao
servirem de referência para o sector privado, fo-
ram percursoras de um processo que iria atra-
vessar toda a sociedade portuguesa.
Em Abril de 2011, o salário médio situava-se
em 962,9 euros. Em Abril de 2014, a remunera-
ção média havia descido para 948,8 euros.
Apesar do congelamento do valor do salário
mínimo nacional em 485 euros, o número de
trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo
passou de 10,9 % dos trabalhadores, em Abril
de 2011, para cerca de 15 % em Abril de 2014.
A desvalorização do trabalho, decorrente do
aumento do desemprego, mas também de alte-
rações da legislação do trabalho orientadas para
a redução dos “custos salariais” das empresas,
operou uma redistribuição regressiva de gran-
des proporções
4
.
4
Ver Reis, José (coord.) (2014).
A Economia Política do
Retrocesso: Crises, Causas e Objetivos.
Observatório sobre
Crises e Alternativas. Almedina, Cap. 3.